Objetivo é diminuir constrangimentos sofridos pelos portadores da doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5307/19, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Pelo texto, a política deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este projeto de lei tem importantes dispositivos que visam minorar os constrangimentos sofridos pelos portadores de doenças intestinais inflamatórias, possibilitando sua melhor inserção nos ambientes em que vivem e interagem”, disse a relatora, deputada Soraia Manato.
Medidas
Segundo o projeto, a política compreenderá ações como:
– campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos portadores e orientação sobre tratamento;
– realização de mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos suspeitos de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa;
– priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial;
– colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise.
As campanhas de divulgação deverão ser intensificadas, a cada mês de maio, por meio da instituição do Maio Roxo, como hoje acontece já com o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata).
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
