Acesse aqui leis e portarias relacionadas às doenças inflamatórias intestinais:
PORTARIA – n 49 – 22/10/19 – RETOCOLITE ULCERATIVA
PORTARIA SAS/MS Nº 711 – 17/12/2010 – DOENÇA DE CROHN
PORTARIA Nº 861 – 04/11/2002 – RETOCOLITE ULCERATIVA