HomeNOTÍCIAS Marco histórico: Ministério da Saúde publica atualização do PCDT de Doença de Crohn e inclui calprotectina fecal na Tabela do SUS

Marco histórico: Ministério da Saúde publica atualização do PCDT de Doença de Crohn e inclui calprotectina fecal na Tabela do SUS

29 de julho de 2026 Por GEDIIB Comments are Off

O dia 29 de julho de 2026 ficará marcado na história das Doenças Inflamatórias Intestinais no Brasil. Após intenso esforço de advocacy institucional do GEDIIB, o Ministério da Saúde publicou hoje, no Diário Oficial da União, duas portarias de impacto transformador para o cuidado dos pacientes com Doença de Crohn no SUS: a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a inclusão do exame de calprotectina fecal na Tabela de Procedimentos do SUS.

Essas conquistas são reflexo direto do compromisso anunciado pelo Ministério da Saúde durante a primeira reunião presencial da Câmara Técnica de Doenças do Aparelho Gastrointestinal, realizada em Brasília no dia 24 de junho, ocasião em que o Secretário-Adjunto da SAES/MS, Dr. Carlos Amílcar Salgado, confirmou que a publicação ocorreria no mês de julho.

PCDT de Doença de Crohn atualizado

A Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 51, de 18 de maio de 2026, aprovou o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Doença de Crohn. O documento revoga a versão anterior, datada de 2017, e incorpora as mais recentes evidências científicas em diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença. A atualização foi fundamentada no Relatório de Recomendação nº 1079/2025 e no Registro de Deliberação nº 1080/2025 da CONITEC, refletindo os avanços terapêuticos e as necessidades clínicas atuais dos pacientes.

O novo PCDT estabelece diretrizes nacionais que devem ser utilizadas por todas as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, garantindo padronização e qualificação do cuidado em todo o território nacional.

Calprotectina fecal incluída no SUS

Em conjunto, a Portaria GM/MS nº 12.037, de 28 de julho de 2026, incluiu oficialmente o exame de calprotectina fecal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O exame — que mede a quantidade da proteína calprotectina nas fezes — é utilizado para o monitoramento de pacientes com Doença de Crohn envolvendo o cólon (CID K50), sendo uma ferramenta essencial para avaliação da atividade inflamatória, de forma não invasiva.

O procedimento terá valor de R$ 77,98 e será financiado inicialmente pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) por um período de 12 meses, para formação de série histórica, antes de sua incorporação definitiva ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC). A portaria também estabelece compatibilidade do exame com o procedimento de Tratamento de Enterites e Colites Não Infecciosas.

O papel do GEDIIB

Essas conquistas representam o resultado de um esforço institucional monumental do GEDIIB, que atuou em múltiplas frentes — desde a produção de evidências científicas e a participação ativa na CONITEC, até a presença estratégica na Câmara Técnica do Ministério da Saúde. A organização reafirma, com mais esta vitória, seu compromisso com a melhoria contínua da assistência aos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais no Brasil e sua missão de ser a voz da ciência e dos pacientes nos espaços de decisão de políticas públicas de saúde.

📄 Documentos oficiais:

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